Termos & Condições

A Moveis em Saldo, é uma empresa especializada na venda online de mobiliário por medida e artigos decorativos, sediada na freguesia de Vilela, concelho de Paredes, distrito do Porto, registada sob o nome individual de Paulo Duarte Sousa Marques.

1. Objeto

As presentes condições gerais são apresentadas de modo a definir as modalidades de venda entre a Moveis em Saldo e seus clientes abaixo definidos. Torna-se cliente a título das presentes condições gerais, toda pessoa física ou moral que encomendar no site www.moveisemsaldo.com quer seja cliente particular ou não.
1.1 Campo de aplicação
As presentes condições gerais de venda regem a venda de produtos do site www.moveisemsaldo.com no dia da validação do pedido.
Elas são aplicadas, quer a encomenda tenha sido efetuada por internet, correio eletrónico ou telefone.
1.2 Aceitação do Cliente/Encomenda
O facto para o cliente de validar o seu pedido de encomenda ocasiona automaticamente a aceitação expressa das presentes Condições Gerais de Venda.
Estas Condições aplicam-se à exclusão de todas outras condições, salvo acordo assinado por ambas as partes.
A compra por internet, correio eletrónico, telefone ou correio postal implica igualmente a aceitação das presentes. As mesmas podem ser diretamente lidas no nosso site. Podem igualmente ser enviadas por email, fax ou correio a pedido do cliente.
A compra de os artigos disponibilizados pela nossa empresa, não implica a celebração de um contrato assinado por ambas as partes, sendo que os termos e condições presentes no nosso site www.moveisemsaldo.com, consideram-se aceites pelo comprador a partir do momento que é efetuado o pagamento total ou de sinalização da encomenda por parte do mesmo.
1.3 Modificação das Condições Gerais de Venda
A Moveis em Saldo, reserva-se o direito de alterar sem aviso prévio as condições de utilização ou outros regulamentos publicados no website. Assim sendo deverá consultar regularmente as condições de utilização uma vez que o uso continuado do website pressupõe a aceitação sem reservas das alterações efetuadas aos mesmos e a sujeição à versão mais recente.
A versão do presente regulamento possui uma data precisa, as encomendas são desta forma geridas pelas Condições gerais em uso e por conseguinte em vigor na data da encomenda.
1.4 Característica dos produtos
Moveis em Saldo, esforça-se para apresentar da melhor forma, as características essenciais dos produtos em colaboração com os fabricantes. Uma confirmação de dados técnicos é sempre possível contactando o nosso serviço comercial ou enviando um email.
Os produtos propostos são conformes à legislação Europeia em vigor e às normas aplicáveis na Europa.
1.5 Preços
1.5.1 Os preços de venda indicados no site são em euros (€), com impostos incluídos nos valores indicados de venda ao público. Aos valores indicados, poderão acrescer outras taxas a cargo do cliente. Todos os valores serão indicados discriminadamente via email através da nota de encomenda.
1.5.2 Se os preços dos fornecedores da Moveis em Saldo, sofrerem qualquer tipo de alteração, os preços apresentados no site são consequentemente suscetíveis de serem alterados a qualquer momento.
1.5.3 Todos os preços indicados estão corretos salvo erro de inserção dos dados.
Se uma encomenda for realizada sobre um artigo cujo preço esteja errado reservamos o direito de efetuar o cancelamento da encomenda e de restituir ao cliente o montante pago.

2. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

2.1 Aplicação
O IVA aplica-se às vendas concluídas com os residentes da União Europeia. Ela não se aplica às empresas não portuguesas da União Europeia dispondo de um número de IVA intracomunitário.
O IVA não se aplica às vendas para exportação (Países fora União Europeia).
A fatura acompanha a mercadoria e atesta que o IVA foi pago.
O número de IVA intracomunitário deverá ser mencionado no momento em que  se efetua a encomenda e validado por Moveis em Saldo. O cliente está informado e aceita que todas as encomendas, onde o número de IVA não se encontra mencionado ou não for validado pela nossa empresa, serão faturadas C/IVA.
2.2 Taxa
Em todos os valores indicados o IVA á taxa de 23%, encontra-se incluído, sendo posteriormente indicado na respetiva nota de encomenda.

3. Encomenda

3.1 Elaboração de encomenda
Quando o cliente efetuar a sua encomenda, deverá preencher o formulário apresentado ou indicar os dados solicitados. Antes de validar a encomenda deve reler o formulário para confirmar os dados. Moveis em Saldo, não é responsável pelos erros de envio de correios eletrónicos, nem dos erros de envio de encomendas devidos a formulários mal preenchidos.
3.2 Confirmação de pedido
A confirmação da encomenda é enviada ao cliente por correio eletrónico sob reserva que o endereço de correio eletrónico indicado não apresente nenhum erro.
3.3 Disponibilidade dos produtos
As nossas ofertas de produtos e preços são válidos enquanto se encontrarem visíveis no nosso site e no limite do stock disponível. Mais amplas informações poderão ser indicadas por telefone, fax ou e-mail.
Se a Moveis em Saldo, não poder obter um produto junto dos fornecedores no prazo indicado, o cliente será informado do estado da encomenda via e-mail. Deste modo, o cliente poderá optar pelo cancelamento do seu pedido ou ainda escolher um outro produto.
A Moveis em Saldo, reserva-se o direito de recusar uma encomenda, sem justificação.
3.4 Processamento da Encomenda / Nota de encomenda
Após efetuar a compra/encomenda de um bem ou artigo, e antes que seja efetuado qualquer pagamento, será enviado para o email fornecido a respetiva nota de encomenda, onde descriminará todos os dados escolhidos sobre o bem ou artigo a encomendar. Todos os materiais, medidas, cores e/ou outras informações serão igualmente descriminados, pelo que toda a informação presente na respetiva nota de encomenda deverá ser verificada pelo comprador.
Após efetuar pagamento da sinalização ou totalidade da encomenda assume que toda a informação descriminada na nota de encomenda se encontra correta.
Caso o artigo ou bem-recebido, esteja conforme o descriminado na nota de encomenda, a responsabilidade sobre a mesma, será, portanto, do comprador, perdendo qualquer direito a devolução ou posteriores reclamações.
A nota de encomenda prevalece sobre qualquer outra forma de comunicação.
Para mais informação consulte a secção n.º 9 “Devoluções” ou através de email ou telefone.

4. Pagamento

4.1 Formas de pagamento
O cliente poderá pagar através das seguintes formas de pagamento:
4.1.1 Transferência bancária
4.1.2 Pessoalmente nas nossas instalações.
4.1.3 Vale Postal via CTT.
4.2 Falta de pagamento
Moveis em Saldo, reserva-se o direito de recusar de efetuar uma entrega ou satisfazer um pedido de um cliente que não tenha pago na totalidade ou em parte um produto pedido.
Todos os pagamentos deverão ser efetuados no prazo máximo de 15 dias úteis após a realização da encomenda. Após esse prazo, a encomenda será cancelada.
4.3 Controlo Antifraude
Os cheques sem provisão e todo o tipo de falsificação abusiva de cheques ou cartões serão passíveis de Acão judicial imediata.
4.4 Reserva de propriedade
Moveis em Saldo, fica proprietária dos produtos até seu pagamento pelo cliente.

5. Fatura

A nota de encomenda efetuada online pelo cliente não serve como fatura.
Qualquer que seja o tipo de pedido de encomenda e modo de pagamento, o cliente apenas receberá a fatura/recibo junto com a mercadoria, no momento da entrega, ou posteriormente á entrega via email ou correio postal.

6. Prazos

6.1 Prazos de preparação da encomenda
As encomendas efetuadas pela Internet são tratadas pela ordem de chegada de Segunda a Sábado.
O prazo de tratamento de uma encomenda varia em função do prazo indicado junto de cada produto.
6.2 Prazos de transporte
Os prazos de transporte das mercadorias são indicados pela transportadora. Estes são transmitidos ao cliente a título indicativo, em dias úteis, e dependem igualmente da exatidão do endereço fornecido pelo cliente na data da encomenda assim como a sua disponibilidade para receção da encomenda. O não cumprimento destes prazos pela transportadora não poderá em caso algum comprometer a responsabilidade de Moveis em Saldo. Estes prazos são indicados ao cliente aquando da indicação da nota de encomenda.

7. Expedição

7.1 Acondicionamento
Os produtos a expedir são embalados e acondicionados para que cheguem ao local de entrega em perfeitas condições tendo sempre em conta a satisfação do cliente.
7.2 Confirmação
Se o cliente efetuou o seu pedido no site, será enviado um e-mail de confirmação da encomenda. Caso o e-mail indicado pelo cliente esteja errado a encomenda será processada após confirmação do seu pagamento.
7.3 Portes de envio
Para obter os portes de envio do produto(s) pretendido(s), indique quais o(s) produto(s) pretendidos e indique o país e o código postal do local de entrega e obterá com exatidão o valor dos portes de envio. Este cálculo é feito em conforme as regras peso-volume dadas pelo transportador da encomenda.
O utilizador pode sempre optar por levantar a encomenda nas nossas instalações, sem qualquer custo de portes associado.

8. Entrega

8.1 Local de entrega
As encomendas são entregues na morada de entrega indicada pelo cliente na nota de encomenda.
8.2 Ausência no dia da entrega
Será informado da data prevista de entrega da sua encomenda. Deverá indicar uma morada de entrega onde esteja sempre alguém presente entre as 9h e as 18h, tal como no local de trabalho. Se a entrega não for concretizada, será informado da data e hora em que a transportadora esteve presente.
8.3 Prazos de entrega
O tempo estimado de entrega varia dependendo do produto e/ou fornecedor. Todas as encomendas realizadas neste sitio terão como prazo máximo de entrega 60 dias úteis (contabilizado desde da data de pagamento da sinalização ou totalidade da encomenda). Findo este prazo e caso a Moveis em Saldo não consiga fazer a entrega da encomenda, o valor pago pelo cliente será devolvido para o NIB que este indicar. O cliente ao aceitar estes termos e condições renuncia ao direito de receber o correspondente ao sinal em dobro.
8.4 Perda de encomendas
Neste caso, Moveis em Saldo, é obrigada a respeitar os prazos impostos pela transportadora relativos à declaração de perda e o reembolso do envio. Deste modo, o cliente deverá igualmente aguardar estes prazos:
- Por conseguinte, dispõe de um prazo máximo de 15 dias úteis a contar da receção do e-mail de confirmação do envio da encomenda para o declarar perdido, junto da Moveis em Saldo, para além deste prazo nenhuma reclamação será aceite.
- Por outro lado, se o cliente declarou a perda da encomenda dentro do prazo estabelecido, a Moveis em Saldo, terá de abrir o processo de reclamação. Neste caso, é possível que a Moveis em Saldo, solicite ao cliente documentos necessários à abertura do processo de reclamação. Este último deverá fornecer os dados solicitados com a maior celeridade.
- Por fim, as respostas definitivas relativas aos inquéritos são dadas pela transportadora num prazo que varia de 1 a 3 semanas. Pode haver dois tipos de situações: ou a encomenda é recuperada e reenviada ao cliente segundo os procedimentos normais, ou a encomenda é declarada como perdida pela transportadora e Moveis em Saldo, informa o cliente para efetuar um segundo envio da encomenda ou será reembolsado do valor pago, conforme preferência do cliente.
8.5 Receção e pagamento da encomenda
A transportadora da encomenda, reserva-se no direito de solicitar o pagamento antecipado da encomenda no momento da entrega, se assim entender que essa será a forma mais segura de proceder a entrega da mercadoria. Caso o cliente se recuse a proceder ao pagamento a transportadora poderá recusar efetuar a entrega sendo nesse caso todos custos de devolução e reenvio (caso necessário) imputados ao cliente. Sendo que, em caso de encomendas devolvidas pela situação descrita anteriormente, a Moveis em Saldo, poderá recusar um novo envio até que a encomenda seja totalmente liquidada.
Recomendamos que todas as encomendas entregues devem ser objeto de verificação e controlo, e que o cliente faça as eventuais anotações sobre o estado do produto na guia de portes do transportador em caso de deterioração parcial ou total.
Sem as devidas anotações do cliente a encomenda não poderá ser objeto de contestação/reclamação posterior junto de Moveis em Saldo.
A verificação do estado do produto é considerada como efetuada, uma vez a guia de portes assinada.
8.5.1 Se o produto se encontrar danificado, agradecemos que o fotografe e nos envie a fotografia para o e-mail geral@moveisemsaldo.com num prazo máximo de 24 horas para podermos acionar o seguro de transporte.
8.5.2 Qualquer embalagem recebida/devolvida nas nossas instalações sem identificação do remetente ou enviada à cobrança, não será aceite, sem que seja previamente acordado.
8.6 Erro de conteúdo de encomenda
Na receção da encomenda pelo cliente, este último deverá indicar por telefone, fax ou correio eletrónico junto de Moveis em Saldo, a reclamação de não conformidade dos produtos em tipo, qualidade ou quantidade em comparação com os dados da encomenda efetuada.
A reclamação de não conformidade deve ser efetuada no prazo máximo de 24 horas à entrega da encomenda.
As reclamações não efetuadas de acordo com as regras acima definidas e nos prazos indicados não serão aceites por Moveis em Saldo.
8.6.1 Apenas serão aceites reclamações no caso de os artigos possuírem as mesmas características de quando forem rececionados, não deverão apresentar qualquer sinal de uso, assim como deverão manter o seu embalamento original intacto (caso exista).
8.6.2 O não cumprimento das normas descritas no paragrafo anterior, fará com que o comprador perca qualquer direito de reclamação, troca ou devolução.
8.7 Greves ou eventos de força maior
Em caso de greve dos transportadores ou de outro evento excecional que atrase ou impeça a entrega da encomenda, Moveis em Saldo, informará o cliente do estado da entrega.
8.8 Controlo de Exportação e Legislações Locais
Deverá informar-se junto das autoridades locais da sua zona de residência das condições de entrada de produtos encomendados e deverá efetuar todo o tipo de declaração e/ou pagamento correspondente junto dos organismos competentes dos países interessados.
Deverá informar-se junto das autoridades locais da sua zona de residência das possibilidades de importação ou de utilização dos produtos ou serviços que encomendar.
Deverá assegurar-se que as especificidades técnicas próprias ao construtor respeitam a legislação do país interessado.
Se não respeitar a legislação do país onde introduzir os produtos, Moveis em Saldo, não poderá ser considerada como responsável.

9. Devoluções

9.1 Procedimentos e condições gerais de devoluções
9.1.1 Condições
Após entrega, os bens e artigos vendidos pela Moveis em Saldo, não suscetíveis de devolução, conforme descrito no ponto 9.1.8.
O cliente tem o direito a cancelar a encomenda num prazo máximo de 14 dias a contar da data de pagamento da sinalização ou totalidade da encomenda. Se o consumidor escolher ser reembolsado, esse reembolso será efetuado nos 30 dias seguintes.
Se pretender efetuar um cancelamento de encomenda deve entrar previamente em contacto connosco através do e-mail geral@moveisemsaldo.com, através do telefone ou pode dirigir-se às nossas instalações fazendo-se acompanhar, obrigatoriamente, da nota de encomenda ou fatura de pagamento de sinalização ou totalidade da encomenda podendo optar por efetuar uma troca do bem ou ser reembolsado.
Após envio de uma encomenda, os valores pagos, pelos serviços de transporte e montagem não são reembolsáveis.
No caso de devolução, sem motivo que seja imputável á móveis em saldo, a nossa empresa reserva-se no direito de cobrar taxas até um máximo de 50% do valor total da encomenda caso seja necessário para cobrir eventuais custos administrativos e/ou outras despesas adjacentes no fabrico e tratamento dos artigos.
9.1.2 Estado da embalagem
Os artigos devolvidos deverão estar em perfeitas condições, completos e devidamente embalados na embalagem de origem e sem quaisquer sinais de utilização efetiva.
Em caso de desistência ou erro do cliente os portes de envio de entrega e de devolução serão da inteira responsabilidade do cliente.
9.1.3 Erro interno
Moveis em Saldo, responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio, se existir um erro interno e o produto enviado não corresponder á referencia do artigo ou bem pedido. O cliente terá direito ao envio do artigo correto encomendado. Caso o cliente pretenda ficar com o artigo recebido erradamente, todos valores serão ajustados por mútuo acordo.
9.1.4 Defeitos de origem
Moveis em Saldo, responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se o produto apresentar defeitos de origem. Nesta situação a troca terá que ser efetuada pelo mesmo artigo. Se pretender efetuar a troca por um outro artigo diferente, os portes de devolução e do novo envio serão da responsabilidade do cliente.
9.1.5 Danos no Transporte
Moveis em Saldo, responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se a encomenda se tiver danificado durante o transporte. Nesta situação a troca terá que ser efetuada pelo mesmo artigo. Se pretender efetuar a troca por um outro artigo diferente, os portes de devolução e do novo envio serão da responsabilidade do cliente.
Nota importante: Recomendamos que preste atenção ao estado exterior da embalagem, pois pode refletir um possível dano no produto.
No momento da entrega e na presença do estafeta deverá verificar o estado do produto antes de assinar a Guia de Portes e assim, aceitar a encomenda.
Se o produto se encontrar danificado, agradecemos que o fotografe e nos envie a fotografia para o e-mail geral@moveisemsaldo.com num prazo máximo de 24 horas para podermos acionar o seguro de transporte.
A verificação do estado do produto é considerada como efetuada, uma vez a Guia de Portes assinada.
9.1.6 Qualquer embalagem recebida nas nossas instalações sem identificação do remetente ou enviada à cobrança, não será aceite.
9.1.7 Tamanhos e cores
Os artigos que se encontram neste site têm tamanhos e cores que se aproximam o mais possível do genuíno, mas lembramos que em alguns casos poderão não corresponder 100% à realidade. Para casos específicos, por favor, verifique todas as informações com o departamento técnico antes de encomendar, uma vez que as devoluções por motivos técnicos serão da inteira responsabilidade do cliente.
9.1.8 Bens personalizados
As devoluções, cancelamentos ou reembolsos não se aplicam a bens personalizados, situação esta prevista na lei:
"Fornecimento de bens produzidos ou encomendados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados não podem ser devolvidos."
9.1.9 Portes de envio por retratação
Em caso de desistência ou erro do cliente os portes de envio e de devolução serão da inteira responsabilidade do cliente.
9.2 Decretos-lei
A informação referente ao direito de resolução do contrato por parte do consumidor (cliente particular) está descrita detalhadamente no Decreto-Lei n.º 143/2001 e no Decreto-Lei n.º 82/2008.
Referente ao direito de resolução do contrato por parte das Empresas, Instituições, Profissionais Liberais e Empresários em nome individual aplica-se a lei geral do código civil português, nomeadamente as regras dispostas no decreto-lei 67/2003.

10. Privacidade e Segurança

10.1 Usamos a informação que recolhemos através do site para processamento de encomendas e possível promoção dos nossos produtos. Não vendemos, trocamos ou alugamos os seus dados pessoais a terceiros.
10.2 O pagamento das suas compras é feito através de um sistema de pagamentos concebido para Moveis em Saldo, que através da utilização de diferentes bases de dados de informação, garante um acréscimo de segurança e privacidade.
10.3 Pretendemos oferecer um serviço de qualidade, por esse motivo, reservamos o direito de adaptar os nossos procedimentos a qualquer momento. 
10.4 Ao aceder a Web sites através de links fornecidos por Moveis em Saldo, o Utilizador concorda que a informação obtida através desses links foi produzida por entidades independentes, não tendo a Moveis em Saldo, qualquer responsabilidade editorial sobre a mesma. Os links são apresentados a título exclusivamente indicativo, pelo que a Moveis em Saldo, é alheia a quaisquer consequências do acesso aos mesmos.

11. Informações sobre os produtos

11.1 Moveis em Saldo, possui fabrica sediada em Vilela Paredes e catálogos em papel, bem como catálogos online.
11.2 As fotografias dos produtos apresentados no site são da nossa inteira responsabilidade bem como dos nossos fornecedores e utilizadas com a devida autorização dos mesmos.

12. Aceitação dos Termos e Condições

12.1 O Utilizador é responsável por qualquer custo, despesa, prejuízo ou perda, independentemente da sua natureza, suportada por Moveis em Saldo, em virtude do incumprimento por parte do utilizador dos presentes "Termos e Condições".
12.2 Em caso de litígio o foro competente é o da Comarca de Paredes, com expressa renúncia a qualquer outro.


Versão de 1 de Janeiro de 2017